Condições gerais de uso do sítio http://www.certideal.pt e venda de produtos por meio do mesmo.

Informação actualizada em 05 de agosto de 2021

 

A CertiDeal estabelece uma série de serviços que permitem aos utilizadores da Internet criar e estabelecer relações comerciais, com o objectivo de vender e comprar produtos recondicionados, usados ou novos, tais como iPhones, smartphones, consolas, tablets, televisores, de várias marcas como a Apple, Samsung e diferentes modelos, etc... Estes serviços estão disponíveis directamente no Sítio CertiDeal e, em alguns casos, no Sítio de um ou mais dos seus parceiros. A CertiDeal pode também, quando apropriado, oferecer directamente para venda os seus próprios produtos ou novos produtos de marcas parceiras.

 

O objectivo destas Condições Gerais de Venda é definir as condições nas quais a CertiDeal, directamente ou através do Sítio de um parceiro, permite aos utilizadores aceder, navegar no sítio, e define a forma como os serviços são fornecidos aos utilizadores. Permitir-lhes vender ou comprar produtos entre si e também oferecer directamente produtos para venda.

 

As Condições Gerais de Venda incluem os direitos e obrigações dos utilizadores da Internet. Recomenda-se a sua leitura.

 

Os utilizadores serão convidados a aceitar os Termos e Condições ao navegar no Sítio e, em particular, ao criar uma conta, independentemente de realizarem uma transacção no Sítio ou  apenas o consultarem. Se um utilizador não aceitar os Termos e Condições, não poderá registar-se nem fazer uma compra/venda no Sítio.

 

1. DEFINIÇÕES

1.1 " Comprador ": significa um Membro que efectua uma compra no Sítio.

 

1.2 "Vendedor": significa um Membro que oferece um produto no Sítio.

 

1.3 " Membro ": significa qualquer pessoa que tenha registado-se no Sítio.

 

1.4 " Sítio ": significa a estrutura web http://www.CertiDeal.cpt criada para ligar Vendedores e Compradores de Produtos, acessível através do Sítio CertiDeal http://www.certideal.com.

 

1.5 " Produto ": significa um produto vendido no Sítio por um Vendedor. O produto deve cumprir as Condições Gerais e, em particular, não deve constituir um produto não autorizado para venda.

 

2. REGISTO NO SÍTIO

2.1. Criar uma conta

Para aceder às funcionalidades do sítio, o utilizador deve criar uma conta utilizando o seu endereço electrónico e uma palavra-passe.

 

Uma confirmação da activação da conta será enviada ao utilizador através do endereço de correio electrónico registado. O e-mail de confirmação de activação da conta contém o endereço de e-mail introduzido (login) e a palavra-passe, para que o utilizador possa posteriormente ligar-se ao Sítio.

 

A abertura da conta é gratuita, sem qualquer obrigação de comprar ou vender no Sítio. O utilizador deve ter mais de 18 anos de idade e ter plena capacidade legal para realizar uma transacção.

 

O utilizador registado é o único autorizado a utilizar a sua conta com a ajuda do endereço de correio electrónico e da palavra-passe criada durante o seu registo no Sítio. Esta informação, pela qual o utilizador permanece responsável, será exigida em cada login e não deverá ser comunicada a ou utilizada por terceiros.

 

O utilizador concorda em não criar ou utilizar várias contas para além da conta por ele inicialmente criada, quer sob a sua própria identidade, quer sob a de um terceiro. O utilizador concorda em não preencher o formulário de registo com informações fictícias e/ou erróneas.

 

O utilizador compromete-se também a informar à CertiDeal por escrito para apoio@certideal.pt de qualquer utilização fraudulenta por terceiros do seu nome de utilizador (login) e/ou palavra-passe assim que tiver conhecimento disso. O utilizador concorda, a este respeito, em compensar a CertiDeal por qualquer perda ou custo incorrido resultante da utilização por qualquer outra pessoa que aceda às informações da conta com o seu utilizador, se este último tiver autorizado a sua utilização ou se tiver tomado conhecimento da mesma.

 

2.2 Criação de um Cartão de Cliente

Uma vez no Sítio, e logado na sua conta, cada membro pode criar um Perfil. Para criar um Perfil, o Utilizador deve clicar no link "A Minha Conta" no canto superior direito do ecrã e depois no separador "A Minha Informação".

 

O utilizador pode opcionalmente comunicar durante a criação do seu perfil os dados bancários, tais como nome e apelido associados à conta bancária, o código bancário, o código da agência, o número da conta, a chave RIB. No entanto, esta informação é obrigatória no caso da venda de um produto.

 

3. VENDA DE PRODUTOS

3.1 Criação do perfil do produto

3.1.1 Descrição do perfil do produto

Cada produto que um utilizador deseja oferecer para venda deve necessariamente ser objecto de um Formulário de Produto.

 

Esta ficha de produto descreve com precisão as diferentes características do produto e menciona o preço.

 

As características do produto mencionadas no Perfil do Produto, e em particular o estado do produto, correspondem às características declaradas pelo vendedor no Formulário antes da verificação por CertiDeal.

 

Os produtos oferecidos para venda estão disponíveis e podem ser comprados desde que o Perfil do Produto seja visível no Sítio. Em qualquer altura antes de comprar o produto, o vendedor pode remover permanentemente um produto do Sítio.

 

CertiDeal reserva-se o direito de remover o perfil dos produtos que não tenham sido encomendados no prazo de 2 meses após a sua publicação inicial. CertiDeal só concordará em restabelecer o Perfil do Produto se o vendedor concordar em baixar o preço do mesmo.

 

3.1.2 Processo de criação do Perfil do Produto

Para oferecer um produto para venda, o vendedor deve primeiro criar o Perfil do Produto clicando no link "Vender" no canto superior direito do ecrã e depois em "Propor um item para venda". A criação do Perfil do Produto consiste numa descrição do produto por parte do vendedor. Para este fim, o vendedor pode utilizar as informações e bases de dados da CertiDeal que lhe permitirão referenciar com precisão as informações do produto (tipo de produto, marca, modelo, capacidade). Se o produto não aparecer na base de dados, o vendedor compromete-se a dar toda a atenção necessária para poder completar satisfatoriamente o Perfil do Produto, acrescentando todas as informações obrigatórias.

 

 Em qualquer caso, para ajudar a CertiDeal no combate à contrafacção, o vendedor compromete-se a identificar com precisão a marca e o modelo do produto, bem como o número IMEI que deve ser o mesmo que aparece no sistema móvel ou nas marcações escritas internas/externas. Claramente, todas as partes do produto devem ser originais.

 

Depois, o vendedor indica o preço desejado no caso de uma venda do produto (o "Preço de Vendedor"). Esta proposta de preço deve ser validada pela CertiDeal. Este preço será deduzido da remuneração (indicada no processo de venda) da CertiDeal e dos custos de envio de 10 euros.

 

Para a segunda etapa do processo, o vendedor deve carregar pelo menos 2 fotografias do produto no Perfil do Produto. Na ausência de fotografias, a CertiDeal não será capaz de criar o Perfil do Produto. O utilizador compromete-se a carregar online apenas fotografias precisas que não tenham sido retocadas, e garante que é proprietário de todos os direitos a elas associados. A CertiDeal reserva-se o direito de retirar qualquer fotografia considerada de qualidade insuficiente ou inútil para a correcta apresentação do produto.

 

Após confirmação pelo vendedor do resumo do seu projecto de Perfil do Produto e aceitação das Condições Gerais de Venda, o Perfil do Produto é enviado ao serviço de moderação da CertiDeal para validação (ver artigo 3.2 "Validação e publicação on-line do Perfil do Produto" para mais detalhes).

 

O utilizador, antes da sua primeira venda no Sítio, deve obrigatoriamente completar as informações de contacto, tais como o seu nome, endereço electrónico, país, para que a CertiDeal o possa contactar facilmente, se necessário.

 

3.1.3 Obrigações do vendedor no que respeita ao produto oferecido

O utilizador concorda em vender apenas produtos de que é o único proprietário ou, no caso de produtos em consignação, deve indicar o nome do proprietário directo do produto. O utilizador assegura que não infringe de forma alguma as leis e regulamentos em vigor ou que não infringe os direitos de terceiros, ao entregar o Formulário do Produto à CertiDeal ou ao oferecer um produto para venda através do Sítio. O utilizador garante (i) que a origem, condição e características do produto oferecido no Sítio estão de acordo com a descrição dada no Formulário do Produto e (ii) que o produto oferecido para venda não é um produto falsificado.

 

Quando solicitado pela CertiDeal, o utilizador deve fornecer todos os documentos que possam justificar os seus direitos de propriedade sobre o produto oferecido para venda e/ou a origem do mesmo.

 

A CertiDeal reserva-se o direito de eliminar o perfil do vendedor ou do produto no caso de não justificar validamente os direitos de propriedade do(s) produto(s) referido(s) na CertiDeal e/ou a origem dos mesmos. O utilizador não pode reclamar qualquer direito a indemnização no caso de esta informação ser eliminada pela CertiDeal pelas razões acima mencionadas.

 

O utilizador é o único responsável pela venda de um produto que esteja sujeito a uma proibição de venda e/ou que, de uma forma mais geral, viole a regulamentação em vigor ou infrinja os direitos de terceiros. A este respeito, o vendedor está proibido de oferecer dispositivos proibidos para venda (dispositivo de demonstração, dispositivo de empréstimo, etc.). Caso algum dos produtos listados acima seja oferecido no Sítio, logo que a CertiDeal tenha conhecimento do mesmo, terá o direito de remover o Perfil do Produto e o utilizador. O utilizador não pode reclamar qualquer direito a indemnização no caso de esta informação ser eliminada pela CertiDeal pelas razões acima mencionadas.

 

3.1.4 Obrigação do vendedor de vigiar e controlar a sua conta

Uma vez que o Perfil do(s) Produto(s) do Vendedor tenha sido publicado online, o Vendedor deve entrar periodicamente na sua conta para ver a lista de transacções em curso e para as monitorizar. Se o vendedor não conseguir iniciar sessão e monitorizar a sua conta durante um período de tempo prolongado, deve anunciar aos potenciais compradores um tempo de processamento mais longo clicando no botão "Vou de férias" directamente no Perfil do Produto relevante. Pode retomar, no regresso, a venda com o período de processamento habitual, clicando no botão verde "Voltar das férias".

 

Caso o Vendedor não o tenha cumprido durante a sua ausência, CertiDeal reserva-se o direito de desactivar automaticamente o Perfil do Produto em caso de inactividade no Sítio e, em particular, a ausência de resposta por um período igual ou superior a sete (7) dias de calendário às mensagens enviadas pela CertiDeal, nas quais o Vendedor é solicitado a confirmar uma ou mais vendas, ou nas quais lhe pode ser solicitado que verifique a sua actividade e/ou o Perfil do Produto no Sítio.

 

3.2 Validação e publicação do Perfil do Produto

3.2.1 Processo de validação do Perfil do Produto, do Preço e da Comissão

A fim de assegurar a consistência dos produtos oferecidos no Sítio, CertiDeal reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar um Perfil de Produto antes da sua publicação no Sítio. Em caso de aceitação do Perfil do Produto, CertiDeal enviará um e-mail de confirmação ao vendedor. CertiDeal pode também vender os seus próprios produtos.

 

Informações sobre o preço final alcançado pelo vendedor, a comissão da CertiDeal e os custos de transporte deduzidos podem ser solicitados a qualquer momento por e-mail.

 

Os serviços oferecidos pela CertiDeal são remunerados através de uma comissão que a CertiDeal deduz do preço de um produto pago pelo consumidor. O comprador deve pagar uma taxa de serviço correspondente ao serviço de verificação e aos custos de envio.

 

CertiDeal calcula esta comissão de acordo com um calendário de comissões fixo e variável, sujeito a vendas efectuadas por vendedores profissionais/depósitos de vendas. No caso de vendas com desconto, o princípio da comissão fixa acima descrito não se aplica.

 

A comissão cobrada pela CertiDeal corresponde ao montante pago pelo comprador à CertiDeal por cada transacção efectuada em troca do serviço de intermediação online fornecido pelo Sítio. Esta comissão está integrada no preço de venda do produto apresentado no Sítio. O cliente final deve pagar uma taxa de serviço para além do preço final para a certificação da qualidade e entrega do produto. A comissão recolhida pela CertiDeal será calculada de acordo com a escala disponível no Sítio. Pode ser diferente, dependendo dos produtos. Portanto, um iPhone remodelado pode ter uma comissão diferente de um iPad em bom estado ou em condições correctas.

 

Este método de cálculo de comissões é aplicável a partir de 1 de Maio de 2015. Por outras palavras, este método de cálculo de comissões aplica-se a todos os produtos oferecidos para venda após esta data.

 

As comissões previamente acordadas entre um vendedor e a CertiDeal antes desta data permanecerão inalteradas para os produtos oferecidos para venda antes desta data.

 

CertiDeal reserva-se o direito de alterar a escala das comissões em qualquer altura. Os membros serão informados e convidados a aceitar os Termos e Condições Gerais modificados. A tabela aplicada é a tabela em vigor na data em que o produto é colocado à venda.

 

CertiDeal pode propor uma progressão ascendente ou descendente do preço do vendedor (ou seja, o montante solicitado pelo vendedor que deseja receber após a venda do seu produto) de modo a ser consistente com o preço dos outros produtos no Sítio e, mais geralmente, com as expectativas do mercado. O vendedor compromete-se, portanto, com CertiDeal a analisar de boa fé a quantidade do produto. Em caso de desacordo com CertiDeal sobre o preço do produto, este não será listado no Sítio. CertiDeal recebe a Comissão apenas quando o produto é vendido.

 

Salvo acordo em contrário, a embalagem dos produtos não pode estar sujeita a uma sobretaxa a expensas do comprador.

 

 Ao longo do processo de venda, o vendedor tem plena visibilidade do preço e da comissão associada. Antes de oferecer o produto no Sítio, o vendedor deve confirmar que aceita o preço de venda e o montante da comissão da CertiDeal e, se aplicável, quaisquer taxas adicionais aplicáveis.

 

CertiDeal compromete-se a fazer todos os esforços para validar e trazer o Perfil do Produto em linha dentro de um prazo razoável. Caso seja alcançado um acordo entre a CertiDeal e o vendedor, este último receberá um e-mail que lhe permitirá validar definitivamente o preço, antes da publicação final do Perfil do Produto no Sítio.

 

3.3 Opção de compra directa do produto pela CertiDeal

Excepcionalmente, após análise do Perfil do Produto pelos serviços de moderação da CertiDeal e possível discussão sobre o preço, a CertiDeal pode propor ao vendedor a compra directa do seu produto a uma taxa que pode variar. As trocas sobre este assunto serão, em princípio, efectuadas directamente por correio electrónico. CertiDeal enviará ao Vendedor uma ordem de compra que deverá ser devolvida assinada. Após a assinatura do formulário de compra, é criado um contrato para a venda do produto entre o Vendedor e a CertiDeal directamente. O Vendedor compromete-se a enviar o produto à CertiDeal de acordo com as condições do Artigo 3.4.2 "Processo de venda e envio dos Produtos à CertiDeal". Neste caso, a CertiDeal tornar-se-á proprietária do produto e poderá, portanto, dispor livremente do mesmo e, em particular, revendê-lo por conta própria ou em nome da CertiDeal.

 

3.4 Venda de produtos e pagamento ao vendedor

3.4.1. Processo de verificação de pedido

O Vendedor reconhece estar ciente de que as informações relacionadas ao pedido do comprador estão sujeitas ao processamento automatizado de dados. Este processamento automatizado de dados visa combater a fraude de cartão de crédito.

 

No entanto, um parceiro ou o departamento de “Riscos” da CertiDeal com o Comprador pode realizar uma verificação por telefone, e-mail ou correio para validar o Pedido antes de qualquer envio do Produto e solicitar quaisquer documentos de suporte complementar.

 

Como parte da verificação realizada, a CertiDeal pode cancelar um pedido se os itens fornecidos pelo comprador forem deliberadamente errados e / ou fraudulentos, mesmo após a validação do pedido. Neste caso, o Vendedor será informado por e-mail das medidas tomadas pela CertiDeal que colocará o Produto à venda na conta do Vendedor.

 

3.4.2. Processo de venda e remessa de produtos para CertiDeal

 

O Vendedor cujo Produto é objeto de um Pedido de um Comprador recebe uma notificação desta venda por e-mail informando que o Produto deve ser enviado à CertiDeal para controle de qualidade, que protege o comprador contra qualquer defeito ou falta de conformidade do produto em relação a descrição que o vendedor fez no Perfil do Produto. O e-mail contém uma etiqueta pré-paga que permite ao vendedor enviar o produto para a CertiDeal gratuitamente.

 

Esta etiqueta pré-paga é válida apenas para vendedores residentes no território francês (França metropolitana) e Mônaco. Os vendedores que residem em diferentes países e territórios no exterior (DOM-TOM) devem arcar com o custo total de envio e seguro de seus produtos para o centro de controle de qualidade da CertiDeal. Os vendedores devem ter um comprovante de remessa para cada pacote enviado à CertiDeal.

 

O vendedor envidará esforços para enviar o produto (após ter recebido a etiqueta pré-paga) dentro de dois (2) dias úteis após a confirmação da venda e no máximo seis (6) dias úteis após a data da venda. Nenhum objeto diferente do produto e acessórios em questão vendidos com o produto deve ser enviado como material publicitário em qualquer forma.

 

A CertiDeal não se responsabiliza em caso algum por possíveis danos ou perdas do produto quando este for enviado para a CertiDeal. A CertiDeal não se responsabiliza por qualquer deterioração ou perda dos Produtos que desde o momento em que recebe os produtos enviados. Em caso de perda ou dano de um produto pela transportadora a quem o vendedor entregou o produto para envio à CertiDeal, a indenização ao vendedor dependerá da indenização proposta pela transportadora.

 

Com o objetivo de proteger os produtos no momento do envio à CertiDeal, o vendedor pode consultar a possibilidade de subscrever, por seus próprios meios, um seguro que cubra os casos de perdas ou danos causados ​​durante o envio para a CertiDeal. Neste caso, o vendedor não deve utilizar a etiqueta pré-paga enviada pela CertiDeal.

 

Se a CertiDeal não receber o produto no prazo de quinze (15) dias corridos após a confirmação da venda do produto, a CertiDeal reserva-se o direito de cancelar a venda do produto afetado e deve informar o comprador. O vendedor concorda em enviar produtos perfeitamente limpos para a CertiDeal (ou seja, produtos que foram limpos, se necessário). Caso contrário, a CertiDeal pode cobrar do vendedor os custos de limpeza dos produtos e deduzir esses custos de qualquer valor acordado entre o vendedor e a CertiDeal. Além disso, o vendedor está ciente de que os objetos eletrônicos são frágeis e deve ser dada atenção especial a eles no momento do envio. O vendedor compromete-se a prestar especial atenção aos métodos de embalagem (uso de envelopes, reforçados com plástico bolha, proteção do material por uma espessa camada de plástico bolha fixada ao redor do produto, fechos de embalagem reforçados) dos produtos a enviar.

 

O vendedor concorda em manter o comprovante de postagem para qualquer pacote enviado em um local seguro por dois (2) meses a partir da data de envio.

 

Para obter o pagamento, o vendedor deve fornecer os dados bancários para que a CertiDeal possa fazer uma transferência para sua conta bancária. Para isso, o vendedor deve, após efetuar login em sua conta, clicar em “Conta” no canto superior direito da tela e a seguir na aba “Informações” e “Pagamento” ou “Meus dados bancários”. O sobrenome e o nome devem corresponder exatamente aos da conta bancária para que a transferência seja autorizada pelo banco em questão.

 

Consulte também o Apêndice 2 deste documento intitulado "Termos Gerais de Uso do Serviço MangoPay e Uso de Dinheiro Eletrônico se o Usuário tiver uma Carteira de Dinheiro Eletrônico".

 

3.4.3. Poder de representação

Como parte do serviço de intermediação online fornecido pela CertiDeal, o vendedor concorda em confiar na CertiDeal para fazer o seguinte:

 

- Uma vez acordado o preço com o vendedor, a CertiDeal fica autorizada a aceitar a encomenda do comprador, em nome do vendedor.

- Receber, em nome e por conta do Vendedor, as importâncias pagas pelo Comprador no âmbito da Transação;

- Abrir, nos livros da CertiDeal, em nome e por conta do Vendedor, uma conta de agente constituída pelo Preço do Produto; e

- Receber e transmitir ao Vendedor os valores mencionados acima, menos a Comissão e qualquer outro valor aplicável no caso de os valores remanescentes serem devidos, conforme previsto no artigo 3.4.4 "Pagamento devido ao Vendedor pelos Produtos vendidos" no Sítio.

 

3.4.4. Pagamento ao vendedor de seus produtos vendidos no Sítio

O montante recebido do comprador, do qual terá sido deduzido o seguinte: (i) a comissão recebida pela CertiDeal, (ii) os custos de envio e (iii) o restante dos pagamentos pendentes da CertiDeale (se aplicável), tais como os custos de limpeza.

 

No entanto, se após a entrega do produto ao comprador, verificar-se que o produto é falsificado, ele está sujeito à proibição de venda (ver Artigo 3.7. "Presença no Sítio de Produtos Falsificados ou Proibidos"), ou não cumpre com as obrigações do vendedor, como, por exemplo, a descrição no Perfil do Produto não é correta ou, no caso de devolução de um produto de um vendedor profissional, o comprador exerce seu direito de rescisão durante o período de cancelamento de quatorze ( 14) dias corridos previstos pela legislação europeia e descritos no artigo 4.7.3 "Direito de rescisão", o vendedor deve reembolsar, após o respectivo pedido da CertiDeal, os valores recebidos da CertiDeal em virtude da operação anteriormente realizada. (E irá reembolsar os portes de envio ao comprador, se necessário). Se a CertiDeal ainda não pagou ao vendedor nenhum dinheiro pela venda, o vendedor não terá direito a nenhum pagamento por um produto.

 

O vendedor renuncia expressamente ao direito de se beneficiar dos valores (juros ou outros) que venham a ser gerados pela imobilização temporária dos valores recebidos pela CertiDeal durante a operação.

 

No caso de o comprador desejar pagar por transferência bancária, as transferências bancárias são feitas para a conta bancária indicada pelo vendedor. A CertiDeal realiza este tipo de transferências duas vezes por mês, nos dias 1º e 15 de cada mês e isso depende da data de envio do produto ao comprador. Caso haja opção pelo recebimento por transferência para conta bancária, podem ser aplicadas sobretaxas bancárias, especialmente para contas domiciliadas em outros países que não a França. O vendedor é aconselhado a consultar seu banco sobre as taxas aplicáveis ​​a este tipo de transação. Se o usuário possuir uma "Carteira Eletrônica" no Sítio, os pagamentos serão feitos em até 24 horas após o dia em que nossa equipe de qualidade tenha verificado o produto, e a transferência será feita diretamente para a "Carteira Eletrônica" na conta do membro do Sítio. Todos os pagamentos dos produtos depositados após a ativação da “Carteira Eletrônica” serão feitos diretamente na mesma.

 

Deve-se notar que os valores transferidos não podem ser imediatamente creditados na conta bancária. Portanto, as datas previstas de recebimento desses valores na conta do vendedor são o dezenove (19) ou cinco (5) (ou logo após o 19 ou 5) de cada mês, devido a um atraso técnico entre os bancos de aproximadamente quatro ( 4) dias e essas transferências para a “Carteira Eletrônica” 24 horas após o recebimento e certificação do produto.

 

Caso o utilizador não pague as quantias devidas à CertiDeal, a CertiDeal poderá por sua própria iniciativa, e após ter informado o usuário por escrito, (i) compensar os valores devidos com as quantias destinadas a pagar aos usuários, e / ou (ii) reter os produtos adquiridos ou vendidos pelo membro até o pagamento integral dos valores devidos, e / ou (iii) atribuir como prioridade os valores recebidos por uma nova venda sobre o valor devido, sendo de responsabilidade do utilizador pagar o valor adicional para poder comprar o novo produto que pretende adquirir.

 

3.5 Verificação da conformidade do produto

Se no momento do controlo de qualidade, a CertiDeal tomar conhecimento de que o produto não corresponde ou não está em conformidade com o Formulário e Perfil do Produto preenchido pelo Vendedor (por exemplo, em relação ao estado físico do produto), a CertiDeal compromete-se a (i) negociar com o Vendedor para obter uma redução de preço ou (ii) cancelar a encomenda e reembolsar o Comprador. Neste caso, a redução de preço ou reembolso será feito para o cartão de pagamento do Comprador, a conta PayPal do Comprador (conforme o caso), à escolha do Comprador ou directamente para a "carteira electrónica" da conta do cliente, se o utilizador tiver uma. No caso da encomenda ter de ser cancelada, e/ou se o Vendedor desejar a devolução do produto, será facturado pela CertiDeal um montante por artigo não conforme de 29 euros TTC, ou 20 euros TTC no caso de um artigo contrafeito, correspondente aos custos de processamento (custos relacionados com o envio do produto para a CertiDeal, os custos de preparação das fotos, os custos relacionados com a devolução do produto ao Vendedor).

 

Se o Vendedor não solicitar a devolução do(s) seu(s) produto(s), consulte o Artigo 4.7.4. "Devolução de Produtos" para mais informações. Se o Vendedor não demonstrar no prazo de seis (6) meses a contar da recepção do(s) produto(s) pela CertiDeal, a CertiDeal tornar-se-á proprietária do(s) produto(s) não reembolsável(eis) ou devolvido(s) (conforme o caso) que não tenham sido reclamados. Estes produtos serão, se necessário, destruídos ou dados a uma instituição de caridade, se a sua condição o permitir.

 

3.6 Venda de produtos importados para o EEE

CertiDeal reserva-se o direito de solicitar aos vendedores localizados fora do território do Espaço Económico Europeu, ou que oferecem produtos localizados fora deste território, todos os documentos que atestem que obtiveram autorização e que são titulares dos direitos de propriedade do artigo. Se um vendedor não fornecer estes documentos à CertiDeal, a CertiDeal reserva-se o direito de cancelar qualquer transacção e suspender a conta do vendedor, depois de ter previamente informado o vendedor por e-mail.

 

3.7 Presença no sítio de produtos contrafeitos ou proibidos

Ao examinar os produtos antes de os enviar, a CertiDeal faz todos os esforços para combater os produtos contrafeitos ou proibidos para venda (por exemplo, produtos que violam os regulamentos), em vigor ou em violação dos direitos de terceiros, produtos cujos números de série ou IMEI estão "na lista negra" pelos operadores como falsificados ou roubados. Contudo, se um Comprador receber uma contrafacção ou um Produto sujeito a uma proibição de venda, pode devolvê-lo à CertiDeal e obter um reembolso nas condições previstas no artigo 4.7.4 "Condições de devolução de produtos" do documento "Compra de produtos".

 

Todos os Vendedores (profissionais e não profissionais) garantem que os Produtos que oferecem para venda não infringem ou não estão sujeitos a uma proibição de venda.

 

Caso seja descoberto um produto contrafeito ou proibido, este será imediatamente retirado e a conta do Vendedor poderá ser suspensa por seis (6) meses. Se, posteriormente, o mesmo vendedor oferecer outros produtos contrafeitos ou proibidos, este não poderá voltar a registar-se durante cinco (5) anos.

 

Além disso, no caso de um Produto infractor ou sujeito a uma proibição ser oferecido para venda no Sítio, o Vendedor deste Produto assume o risco de que este Produto possa ser apreendido pelas autoridades competentes (CNAC, polícia, gendarmerie, alfândegas, etc.) ou pelo proprietário da marca em questão, que o poderá manter ou destruir. O Vendedor tomará uma decisão pessoal para recuperar o Produto por sua própria conta e risco.

 

A este respeito, é de notar que, em conformidade com os artigos L335-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês, a contrafacção é punível com três anos de prisão e uma multa de 300 000 euros (1 500 000 euros para pessoas colectivas). Se a infracção for cometida por um bando organizado, as penas são aumentadas para cinco anos de prisão e uma multa de 500.000 euros (2.500.000 euros para pessoas colectivas).

 

No entanto, no caso de um produto falsificado ou proibido ser oferecido para venda ou apreendido pelas autoridades competentes ou pelo detentor da marca/direitos após a sua venda, a transacção será cancelada. Neste caso, o Vendedor reembolsará a CertiDeal por quaisquer somas que tenha recebido em relação à venda de tal Produto e compensará a CertiDeal por todos os custos potenciais incorridos pela CertiDeal e/ou o Comprador em resultado da actividade do Vendedor.

 

Em caso de dúvida quanto à autenticidade de um Produto, CertiDeal reserva-se o direito de solicitar ao Vendedor quaisquer documentos que atestem a autenticidade de tal Produto e de suspender a conta do Vendedor até à recepção de tais documentos. CertiDeal reserva-se o direito de contactar os Vendedores dos Produtos para verificar, se necessário, a autenticidade de um Produto.

 

3.8 Devolução de produtos

Cada Vendedor Profissional reconhece que se o Comprador devolver um Produto devido à não conformidade com a descrição na Ficha do Produto ou porque viola estes Termos e Condições e/ou as obrigações legais do Vendedor Profissional, o Vendedor Profissional não poderá recusar o reembolso do Produto ao Comprador (nem os Custos de Envio relacionados com a Encomenda), a reparação do Produto (se razoavelmente possível) ou, no caso de novos Produtos, a substituição do Produto, e em cada caso dentro de um prazo razoável.

 

Se uma Encomenda for cancelada em conformidade com os artigos 3.7.3 "Direito de Retirada" e 4.7.4 "Termos de Devolução de Produto" do documento "Comprar Produtos" em caso de não conformidade de um Produto, período de espera, Produtos contrafeitos ou sujeitos a uma proibição de venda e o Vendedor desejar que o Produto sujeito à Encomenda cancelada lhe seja devolvido, deve informar à CertiDeal utilizando o formulário de contacto FAQ ou escrevendo para apoio@certideal.pt. O Vendedor terá de pagar à CertiDeal uma quantia fixa de 12 euros TTC por um artigo não conforme, ou 20 euros TTC no caso de um artigo contrafeito correspondente aos custos de tratamento do problema e custos de envio do Produto para a CertiDeal e os custos relacionados com a devolução do Produto ao Vendedor, e reembolsará à CertiDeal as somas que esta possa ter recebido pela venda e os custos de envio devidos a essa encomenda, se aplicável. No caso de o Vendedor não recuperar ou fazer qualquer reclamação para recuperar o(s) seu(s) Produto(s), no prazo de seis (6) meses após a recepção do(s) Produto(s) pela CertiDeal, a CertiDeal será proprietária dos Produtos não reclamados não reembolsáveis ou devolvidos (conforme o caso). Estes produtos serão, se necessário, destruídos ou dados a uma instituição de caridade, se a sua condição o permitir.

 

3.9 Disposições especiais quando o Vendedor é um Profissional

O Vendedor que pretenda tornar-se profissional deve candidatar-se à CertiDeal no Sítio ou através do nosso endereço de correio electrónico. Este último fará uma selecção baseada no perfil do Vendedor, sem qualquer obrigação de justificar a sua recusa.

Não está sujeito ao sistema de taxa fixa e beneficia de um esquema de comissão especial em virtude do seu depósito de vendas ou contrato online.

 

O vendedor profissional (incluindo a CertiDeal quando oferece os seus próprios produtos para venda directa aos utilizadores no Sítio) garante o cumprimento adequado das suas obrigações legais no que diz respeito à venda de produtos a compradores não profissionais, e compromete-se, em particular, a não:

 

(a) não cometer um acto ou omissão susceptível de induzir em erro o Comprador, de modo que o Comprador compre um Produto que normalmente não teria comprado;

(b) fornecer ao Comprador um período de espera das condições descritas no artigo 3.7.3 "Direito de rescisão" do documento "Comprar produtos", bem como quaisquer outros direitos que o Comprador possa ter (se aplicável) ao abrigo da legislação aplicável; e

(c) que qualquer Produto oferecido para venda no Sítio está em conformidade com a descrição dada na Ficha de Produto, em relação à qualidade satisfatória e é adequado para a utilização indicada pelo Vendedor Profissional na descrição ou para qualquer fim a que este Produto se destina habitualmente e, salvo indicação em contrário, está isento de defeitos de material, desenho e mão-de-obra, e para fornecer ao Comprador a garantia legal de conformidade e a garantia de defeitos latentes em conformidade.

 

Além disso, o vendedor profissional deve fazer todas as declarações úteis às administrações em causa, a fim de cumprir as disposições regulamentares aplicáveis (incluindo a sua obrigação de registo).

 

A CertiDeal chama a atenção dos Vendedores para o facto de que os Vendedores que vendem e/ou vendem regularmente um número significativo de Produtos podem ser qualificados como profissionais pelas autoridades fiscais ou outras autoridades e podem, portanto, estar sujeitos às obrigações aplicáveis aos Vendedores profissionais ao abrigo dos regulamentos aplicáveis e destes Termos e Condições. É expressamente declarado que é da responsabilidade dos utilizadores cumprir todas as obrigações que lhes incumbem, incluindo as declarações relevantes junto das administrações em causa para cumprir com as disposições regulamentares aplicáveis. A CertiDeal não assume qualquer responsabilidade a este respeito.

 

A CertiDeal recomenda aos Vendedores que facturam no Sítio um volume de negócios superior a 20.700 euros durante um período de três (3) meses consecutivos que se declarem como Vendedores Profissionais neste Sítio e que façam todas as declarações úteis com as administrações envolvidas, a fim de cumprirem as disposições regulamentares aplicáveis. Especifica-se que a CertiDeal fornece este montante para informação, mas que cabe aos Vendedores consultar directamente os serviços fiscais relevantes para determinar que montante e/ou sob que condições podem ser considerados vendedores profissionais pelas autoridades.

 

A CertiDeal reserva-se o direito de solicitar aos Vendedores Profissionais que forneçam qualquer documentação que confirme a sua identidade e endereço (por exemplo, no caso dos Vendedores Franceses: um extracto de K-bis ou um bilhete de identidade, um número SIRET / SIREN, um número de conta bancária em França, ou os equivalentes em Portugal) a fim de verificar e manter informações relacionadas com a identidade dos Vendedores Profissionais e os seus dados de contacto, bem como documentos de identidade, durante o período de abertura de uma conta e durante cinco (5) anos após o encerramento de uma conta.

 

O direito de retractação não é aplicável contra clientes profissionais ou clientes que comprem para revenda. Qualquer encomenda de mais de 3 dispositivos pelo mesmo utilizador será considerada final e só terá direito à aplicação da garantia. Como lembrete, as vendas realizadas fisicamente nas instalações da tecnologia VC ou numa das suas partes, não abrem o direito de retractação.

 

4. COMPRA DE PRODUTOS

4.1 Pedido do comprador

O Comprador que deseja comprar um Produto clica no separador "Adicionar ao Carrinho" que aparece na Ficha de Produto seleccionada. O Comprador pode adicionar vários produtos ao seu carrinho.

 

As informações sobre o produto são fornecidas pelos vendedores.

 

Além disso, é importante notar que os Produtos só são entregues em França metropolitana e em Portugal continental.

 

 

O preço de todos os produtos oferecidos para venda no Sítio inclui todos os impostos (excluindo os impostos de transporte e alfandegários em vigor em alguns países podem ser cobrados mais) e que figurarão na ficha de produto.

 

O Pedido tem um valor de conclusão de contrato sujeito à condição de que o produto seja recebido pela CertiDeal e que o "Controlo de Qualidade", conduzido pela CertiDeal, seja positivo (incluindo o cumprimento da Ficha de Produto, nenhuma infracção, nenhuma deterioração, etc.), reservando-se a CertiDeal o direito, em caso de não recepção deste último ou após um "Controlo de Qualidade" negativo do mesmo, de cancelar o Pedido.

 

Os passos seguintes devem ser seguidos antes da conclusão de um contrato de venda de um produto entre o comprador, por um lado, e o vendedor CertiDeal, por outro (se a CertiDeal oferecer directamente para venda no local os seus próprios produtos):

 

- Depois de seguir uma série de instruções simples no Sítio, o Comprador encomenda um Produto no Sítio clicando no botão "Finalizar Pedido" no final do processo de compra. Consulte as Perguntas Mais Frequentes e o Departamento de Apoio ao Cliente para mais informações sobre como fazer uma encomenda.

 

- O Comprador vê então o recibo da sua encomenda aparecer no ecrã. A CertiDeal também enviará ao Comprador um e-mail confirmando que o Produto foi encomendado e o montante total do Pedido. Com esta confirmação, o Comprador reconhece o desejo de comprar o Produto e as vendas serão concluídas após a recepção do Produto pela CertiDeal, após aplicação pela CertiDeal do Controlo de Qualidade.

 

- A CertiDeal, após ter realizado um "Controlo de Qualidade" positivo do Produto, executa o contrato de venda entre o Comprador e o Vendedor e envia o Produto para o Comprador.

 

*Se a CertiDeal oferece directamente os seus próprios Produtos para venda no Sítio, a venda é perfeita assim que o Pedido é realizado e CertiDeal envia o Produto ao Comprador.

 

O Pedido mínimo no Sítio é de 40 euros e deve incluir um dispositivo electrónico. Os clientes não podem comprar no Sítio apenas vários acessórios e a CertiDeal reserva-se o direito de não entregar ao Cliente neste caso e de reembolsar o dinheiro.

 

4.2 Custos de entrega e envio

O Comprador deve fornecer uma série de informações essenciais para completar a Transacção:

- o seu nome e apelido e, se aplicável, o nome e apelido da pessoa a ser entregue, se forem diferentes;

- a morada de entrega, que deve ser completa e detalhada para permitir e facilitar a entrega dos pedidos;

- um número de telefone para o contactar, se necessário.

 

A entrega do pedido ao Comprador será feita pela Seur ou UPS em geral ou por qualquer outra empresa autorizada pela CertiDeal.

 

Os custos de envio e manuseamento correspondem à parte do Comprador nos custos incorridos pela CertiDeal (verificações de envio, seguros ou outros encargos), como indicado abaixo, para o envio do Produto ao Comprador. São determinados a uma taxa fixa em relação ao valor dos Produtos encomendados e são indicados mais adiante para os diferentes países para os quais os Pedidos podem ser enviados, excepto no caso de Produtos atípicos, que estarão sujeitos a custos de envio diferentes, sobre os quais o Comprador será devidamente informado no momento da realização do pedido.

 

4.3 Indisponibilidade de um produto ou recusa de compra

Em caso de indisponibilidade de um produto solicitado pelo comprador por qualquer razão, após confirmação do pedido, a CertiDeal contactará o comprador no altura de propor o cancelamento do pedido e o seu reembolso (se o pagamento já tiver sido recebido) que ocorrerá no prazo de trinta (30) dias de calendário após o cancelamento do pedido. A fim de assegurar a máxima qualidade de serviço, a CertiDeal reserva-se o direito de substituir o objecto por um outro (a qualidade só pode ser igual ou superior).

 

A CertiDeal reserva-se o direito de recusar qualquer pedido de um comprador com o qual exista uma disputa sobre o pagamento de um pedido anterior ou sobre um produto que implique um erro manifesto no preço de venda. Neste caso, o comprador será notificado por e-mail sobre as medidas tomadas pela CertiDeal, que reembolsará automaticamente o pedido.

 

4.4 Pagamento do pedido

O pagamento do preço e dos custos de envio adicionais pelo Comprador ocorre através de qualquer sistema de pagamento seguro da CertiDeal, por cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, American Express Discover Card) por meio do sistema ou PayPal por meio da Carteira de Dinheiro Electrónico do Utilizador aberta com a LeetchiCorp (Anexo 2 "Condições Gerais de Utilização do Serviço MangoPay e Utilização do Dinheiro Electrónico").

 

 

 

A CertiDeal dá ao comprador a oportunidade de registar as informações do seu cartão para pagamentos em libras esterlinas e dólares americanos e American Express para pagamentos em Euro, libras esterlinas e dólares americanos, para que possam criar rapidamente um pedido dentro de 24 horas úteis mais o tempo de entrega.

 

A nossa equipa enviará o artigo adquirido, o tempo adicional será com o transportador.

 

A CertiDeal notifica o recebimento das somas pagas pelo Comprador, bem como ao Vendedor, por e-mail.

 

A informação relacionada com o Pedido do Comprador está sujeita a processamento automático de dados. Este tratamento automatizado de dados destina-se a combater a fraude com cartões de crédito.

 

Uma auditoria pode contudo ser realizada por um parceiro e/ou pelo departamento de "riscos" da CertiDeal, por telefone, e-mail ou correio para validar a encomenda antes do envio do produto (poderá ser-lhe pedido o envio de documentos de apoio adicionais).

 

Como parte da verificação efectuada, um Pedido pode ser rejeitado ao Comprador se os artigos por ele fornecidos estiverem deliberadamente errados e/ou tiverem um carácter fraudulento. Neste caso, o Comprador será informado por e-mail das medidas tomadas pela CertiDeal que reembolsará automaticamente o pedido se este já tiver sido pago.

 

4.5 Entrega

a) Quando a CertiDeal vender os seus próprios Produtos directamente no Sítio, uma data de entrega ao Comprador será especificada em seu Pedido ("Data de Entrega").

b) Quando a CertiDeal actuar como agente intermediário em nome do Vendedor, a data de entrega do Produto ao Comprador está condicionada à data em que a CertiDeal recebe o Produto enviado pelo Vendedor.

Por conseguinte, a CertiDeal não pode comprometer-se com uma data de entrega fixa. Contudo, para este tipo de venda, a data de entrega será de no máximo trinta (30) dias de calendário a contar da recepção do Produto do Vendedor pela CertiDeal.

c) Ver artigo 4.7.1 "Não recepção e entrega tardia de um produto" para mais informações sobre o cancelamento de um pedido devido à não recepção de um produto ou entrega tardia.

 

Propriedade de Produtos e Riscos. Os Produtos permanecem propriedade do Vendedor ou, se a CertiDeal oferecer directamente para venda no Sítio os seus próprios Produtos, a propriedade da CertiDeal, até à cobrança total do montante do pedido pela CertiDeal ou Comprador, incluindo o pedido principal e pagamentos acessórios (incluindo impostos, taxas de manuseamento e custos de envio). A transferência, em benefício do Comprador, dos riscos de perda e deterioração de um Produto vendido ao Comprador, ocorre após a recepção deste Produto pelo Comprador ou por um terceiro delegado por ele. O Comprador será responsável por quaisquer danos causados ao Produto após a sua recepção.

 

4.6 Recepção e verificação de um pedido

O comprador deve verificar (ou fazer verificar-se pela pessoa responsável pela recepção do pedido) o estado aparente dos produtos aquando da recepção antes de assinar a entrega ao transportador.

 

Na presença de uma anomalia aparente (danos, produtos em falta, embalagem danificada, produtos partidos, etc.), o Comprador ou o agente deve sempre concentrar-se em fazer anotações específicas: indicação do número de embalagens e/ou produtos em falta e/ou produtos danificados e descrição detalhada de quaisquer danos (embalagem aberta ou partida, produto danificado ou em falta, etc.). É essencial que o Comprador mantenha os artigos no estado em que foram entregues (isto é, com todos os seus acessórios, outras peças recebidas com estes Produtos no seu estado original e na forma de Produto selado).

 

Formulações imprecisas como "sujeito a desembalar" ou "sujeito a verificação" são inválidas. Na ausência de reservas específicas, o Comprador assume a entrega consistente com o que foi pedido e em bom estado.

 

Em conformidade com o artigo L.133-3 do Código Comercial, qualquer reclamação por danos durante o transporte e/ou produtos em falta deve ser confirmada por carta registada com aviso de recepção enviada à Empresa no prazo de três (3) dias, não incluindo feriados, a contar da data de recepção. Este prazo é alargado para (dez) 10 dias se a encomenda for recebida por um comprador não profissional (ou seu representante) e o transportador não justificar ter-lhe deixado a oportunidade de verificar o seu estado, em conformidade com o Artigo L. 121-105 do Código do Consumidor.

 

O comprador deve guardar uma cópia da nota de entrega. Uma cópia da reclamação deve ser enviada pelo mesmo meio para CertiDeal no seguinte endereço: VC Technology, 102 rue Victor Hugo - Le Malesherbes - 92300 Levallois-Perret - França.

 

Se necessário, a devolução de Produtos danificados à CertiDeal deve ser efectuada em conformidade com os métodos de devolução de Produtos previstos no artigo 4.7.

 

Em caso de incumprimento pelo Comprador das formalidades acima descritas, as consequências dos danos de transporte serão suportadas exclusivamente pelo Comprador, sem a possibilidade de obter qualquer indemnização por parte da CertiDeal.

 

4.7 Cancelamento / Reclamações / Devoluções / Reembolsos

Nenhum dos termos deste artigo afecta os direitos à disposição do Comprador ao abrigo da lei, incluindo a garantia legal de execução (artigos L. 211-4 e seguintes do Código do Consumidor) e a relativa a defeitos ocultos (artigos 1641 a 1648 e 2232 do Código Civil) que é exigida quando a CertiDeal vende os seus produtos no seu Sítio.

 

4.7.1 Não recepção e entrega tardia dos produtos

Se o comprador não receber os seus produtos no prazo de trinta (30) dias a partir da data do pedido, ou se a CertiDeal vender os seus próprios produtos directamente no Sítio, se o comprador não receber os produtos na data de entrega (ver secção 4. 5 "Entrega" para mais informações), tem a possibilidade de cancelar o seu contrato por carta registada com aviso de recepção para o seguinte endereço: VC Technology, 102 rue VictorHugo - Le Malesherbes - 92300 Levallois - França, desde que o cliente tenha previamente contactado a CertiDeal, para que a CertiDeal possa remediar a situação.

 

CertiDeal reembolsará o comprador num prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de recepção da carta registada com aviso de recepção da notificação de rescisão do contrato.

 

Note-se que se o comprador receber os seus produtos mesmo tendo cancelado a transacção, a CertiDeal compromete-se a reembolsar o valor dos produtos devolvidos, a taxa portuária (se a totalidade da encomenda for devolvida) e o custo cambial da devolução do pedido, dentro de um prazo máximo de catorze (14) dias de calendário após a recepção dos produtos em sua integralidade nas instalações da CertiDeal e no seu estado original. Estas devoluções devem ser feitas em conformidade com o artigo 4.7.4 "Condições de devolução de produtos" abaixo.

 

Se cancelado, o comprador receberá um reembolso (montante creditado no cartão utilizado para pagamento ou na sua conta e-wallet) ou por meio da sua carteira electrónica de moeda, se disponível, desde que a CertiDeal não considere que a solicitação de cancelamento ou reembolso da recepção total ou parcial de um produto encomendado tenha sido feito de forma fraudulenta. Em caso de cancelamento parcial, apenas a parte do pedido cancelado será reembolsada sob as condições acima referidas.

 

4.7.2 Produtos que não estão em conformidade com a Ficha de Produto

a) Recepção pela CertiDeal de Produtos enviados pelo Vendedor que não estejam em conformidade com a Ficha de Produto

(i) Se na altura do controlo de qualidade a CertiDeal notar que um Produto não corresponde à Ficha de Produto preenchida pelo Vendedor (por exemplo, no que diz respeito ao estado estético do Produto), então:

- em relação aos Produtos que correspondem em parte à sua descrição, a CertiDeal compromete-se, em seu nome e em nome do Comprador, (i) a negociar com o Vendedor para obter uma redução de preço ou (ii) a cancelar a venda e reembolsar o Comprador, por decisão do Comprador. Se o Comprador e o Vendedor acordarem num preço mais baixo, este pode tomar a forma de um crédito, em nome da CertiDeal, vale ou pagamento creditado no cartão de pagamento ou conta e-wallet.

- no caso de Produtos que não correspondem à sua descrição na Ficha de Produto fornecida, são contrafeitos ou proibidos de venda (ver artigo 3.7 "Presença no Sítio de Produtos Contrafeitos ou sujeitos a uma proibição de venda" do documento Venda de Produtos, para mais detalhes), a CertiDeal cancelará a venda e reembolsará o Comprador.

 

(ii) Em caso de cancelamento da encomenda, o Comprador pode obter um reembolso em dinheiro, cujo montante será creditado no cartão utilizado para pagamento ou na sua conta e-wallet, caso tenha uma. Em caso de cancelamento parcial, apenas a parte cancelada do pedido será reembolsada nas condições acima mencionadas.

 

b) Recepção pelo Comprador de Produtos que não estejam em conformidade com a Ficha de Produto

(i) Para Produtos comprados de vendedores profissionais, incluindo a CertiDeal quando vende os seus próprios Produtos directamente no Sítio: Em caso de não conformidade de um Produto recebido pelo Comprador em relação à descrição que foi feita na Ficha de Produto ou se um Produto recebido pelo Comprador violar estes Termos e Condições, o Comprador tem o direito de fazer uma reclamação à CertiDeal no prazo especificado no artigo 211-7 do Código do Consumidor, para obter, à sua escolha, a substituição ou reparação do Produto ou o seu reembolso se a reparação e substituição do Produto for impossível. No que diz respeito à devolução de novos produtos, o Comprador pode solicitar a substituição do Produto, se essa substituição for apropriada e se os custos relacionados não forem demasiado elevados em comparação com os custos incorridos para a reparação.

 

Uma reclamação alegando não conformidade do Produto com a descrição na Ficha de Produto e/ou nestas Condições Gerais implica a obrigação do Comprador de devolver o Produto em conformidade com os termos e condições estabelecidos no artigo 4.7.4 "Termos e Condições para a devolução de Produtos".

 

Cada Vendedor Profissional reconhece que se o Comprador devolver um Produto por não conformidade com a descrição da Ficha de Produto ou por violar estes Termos e Condições e/ou as obrigações legais do Vendedor Profissional, o Vendedor Profissional não pode recusar a aplicação dos termos acima descritos e deve agir dentro de um prazo razoável.

(ii) Para produtos comprados a vendedores não profissionais: Em caso de não conformidade de um Produto recebido pelo Comprador relativamente à descrição feita na Ficha de Produto, o Comprador deve contactar a CertiDeal no prazo máximo de catorze (14) dias a partir da data de recepção do Produto. Para informar a CertiDeal da sua alegação de não conformidade de um Produto adquirido a um Vendedor não profissional, o Comprador deve enviar um e-mail à CertiDeal explicando porque é que o Produto não corresponde à Ficha de Produto e/ou não está em conformidade com estes Termos e Condições Gerais, acompanhado de fotografias para apoiar as suas alegações. A CertiDeal inspeccionará o Produto para determinar se este está ou não em conformidade com a Ficha de Dados do Produto e com estes Termos e Condições. O reembolso será feito para o cartão de pagamento do comprador.

 

(iii) Todos os Produtos devolvidos pelos Compradores devido à não conformidade com a Ficha de Dados do Produto devem imperativamente ter retido a etiqueta carimbada inicialmente pela CertiDeal no Produto durante o envio do mesmo.

 

(iv) Para Produtos comprados a Vendedores Profissionais e Não Profissionais, se o Comprador receber uma contrafacção ou um Produto que esteja sujeito a uma proibição de venda, pode devolver o Produto à CertiDeal e obter um reembolso, excepto em caso de fraude da sua parte.

 

A responsabilidade da CertiDeal está excluída no caso de um Vendedor Profissional ou Não Profissional (para quem actua como agente opaco) não cumprir as suas obrigações nos termos do Artigo 4.7 "Cancelamento / reclamações / devoluções / reembolsos" deste documento "Comprar Produtos" e do Artigo 3. 7" Presença no Sítio de produtos contrafeitos ou proibidos "no documento" Vender Produtos ", e em particular no caso de o Vendedor não cumprir a sua obrigação de fornecer um reembolso ou qualquer outra solução para um Produto devolvido pelo Comprador devido à sua não conformidade com a Ficha de Produto.

 

4.7.3 Direito de retractação

a) Para produtos comprados de vendedores profissionais (incluindo a CertiDeal quando vende os seus próprios produtos directamente no sítio): quando um comprador tem a condição de indivíduo e está localizado no Espaço Económico Europeu (por exemplo, em Portugal ou França) e compra um produto a um vendedor profissional, tem um período de catorze (14) dias de calendário a contar da recepção do produto para exercer o seu direito de desistência do vendedor profissional. Durante este período, o Comprador pode exercer o seu direito de cancelar a Transacção com o Vendedor Profissional, sem ter de justificar razões ou pagar penalizações.

 

O Comprador pode exercer o seu direito de retractação mesmo antes da recepção do Produto.

 

Em caso de exercício do direito de retractação dentro do prazo acima mencionado, o Comprador pode preencher um formulário de retractação. O Comprador pode também informar à CertiDeal, de forma clara e inequívoca, da sua intenção de exercer o seu direito de retractação por qualquer outro meio dentro do referido prazo.

 

O Comprador tem um período máximo de catorze (14) dias de calendário a partir da comunicação da sua decisão de retirada para devolver o Produto à CertiDeal nas condições previstas no artigo 4.7.4.

 

O Comprador será reembolsado (utilizando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Comprador para o pagamento da sua Encomenda) pelo Vendedor Profissional na totalidade dos montantes que pagou (com excepção das taxas de envio, que serão reembolsadas apenas em caso de problemas técnicos ou estéticos comprovados no Produto), ou seja, o preço (os custos de envio adicionais resultantes da escolha de um método de entrega mais caro, que não seja o método de entrega padrão, permanecem às suas custas), num período de catorze (14) dias de calendário após a recepção do Produto pela CertiDeal.

 

No entanto, o Produto deve ter sido devolvido à CertiDeal pelo Comprador, a seu próprio custo. No caso da CertiDeal não receber o Produto cancelado dentro dos 14 dias de calendário acima mencionados, poderá recuperar o Produto do Comprador, às custas do mesmo. Se a CertiDeal fornecer uma etiqueta, a CertiDeal deduzirá 10€ do montante do reembolso.

 

Este artigo não afecta de forma alguma os direitos que o Comprador tem ao abrigo da lei no que respeita a produtos contrafeitos ou produtos que não estejam em conformidade com a descrição dada na Ficha de Produto.

 

Todos os Produtos devolvidos pelos Compradores devem imperativamente manter a etiqueta selada, inicialmente afixada pela CertiDeal ao Produto durante a expedição do Produto. Caso contrário, o Comprador não pode beneficiar-se do direito de retractação.

 

b) Em todos os outros casos, isto é, quando o Comprador compra um Produto de um Vendedor Não Profissional, o Comprador não tem direito de desistência, tal como descrito acima. No entanto, para fins comerciais e no prazo de 10 dias de calendário após a recepção do Produto, a CertiDeal permite aos Compradores que não desejem manter o Produto adquirido oferecê-lo para venda no Sítio. A CertiDeal não aceitará qualquer comissão se o Produto colocado à venda for finalmente vendido.

 

No entanto, a CertiDeal cobrará as taxas detalhadas abaixo para cobrir os custos de envio, embalagem e processamento dos artigos oferecidos para venda no Sítio.

 

A fim de acelerar o procedimento, a CertiDeal reserva-se o direito de reembolsar o Comprador e de substituir o Comprador a fim de recuperar do Vendedor o somatório dos montantes reembolsados.

 

4.7.4 Termos de devolução de produtos

Todos os produtos devolvidos nos pontos 4.7.1 (b) "Não recepção e entrega tardia de um produto", 3.7.2 "produtos não conformes nos dados do produto" e 3.7.3 "Direito de retirada" devem ser feitos para o seguinte endereço: VC Technology, 102 rue Victor Hugo - Le Malesherbes - 92300 Levallois-Perret - França. A CertiDeal recomenda que o comprador obtenha a prova de expedição da CertiDeal e envie o pacote por correio registado com aviso de recepção ou por correio com declaração de valor, conforme o caso. A CertiDeal declina qualquer responsabilidade em caso de perda ou dano a um Produto durante o transporte.

 

Além disso, os Produtos devolvidos devido a entrega tardia de acordo com a Secção 4.7.1 (b) "Não recepção e entrega tardia de um Produto" devem ser devolvidos por correio registado com aviso de recepção.

 

A CertiDeal chama a atenção do Comprador para o facto de que este deve ter um cuidado especial com os Produtos. De facto, todos os produtos que são devolvidos serão verificados e, em qualquer caso, devem ser devolvidos completos (isto é, com todos os seus acessórios, outras peças recebidas com estes produtos no seu estado original e a folha de produto selada).

 

Se o Comprador não tiver tido cuidado com o Produto quando o teve nas suas mãos ou quando o devolveu, a CertiDeal reserva-se o direito de não aceitar a devolução do Produto ou de deduzir qualquer montante em compensação pelos danos causados ao Produto (se o dano tiver ocorrido após a entrega ao Comprador). Além disso, o comprador é responsável por qualquer depreciação resultante do manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento de tal produto, danos intencionais, incidentes, negligência por parte do comprador ou de terceiros, utilização indevida do produto, incumprimento das instruções do fabricante ou da CertiDeal ou modificação ou reparação sem o acordo prévio da CertiDeal.

 

Qualquer Produto devolvido em condições para as quais o custo de reparação ou limpeza seja demasiado elevado em relação ao preço do Produto não será devolvido e será colocado à disposição do Comprador por sua conta e risco durante um período de seis (6) meses a partir da recepção do Produto pela CertiDeal (a menos que o Comprador tenha recebido o Produto nesta condição).

 

O Comprador que desejar receber de volta o Produto deve solicitá-lo por correio com um cheque de 12 Euros para cobrir os custos aplicáveis de armazenamento e manuseamento a serem incorridos pela CertiDeal (custos associados à devolução do Produto ao "Comprador") e a CertiDeal procederá à devolução do Produto não reembolsável ao Comprador após a recepção de tal montante.

 

Se o Comprador não fizer qualquer reclamação para recuperar os seus produtos, dentro de seis (6) meses após a recepção dos produtos pela CertiDeal, a CertiDeal tornar-se-á proprietária dos produtos não reclamados não reembolsáveis ou devolvidos (conforme o caso). Estes produtos serão, se necessário, destruídos ou dados a uma instituição de caridade, se a sua condição o permitir.

 

Se o comprador cancelar uma encomenda que tenha sido paga com cupões de desconto, o montante destes cupões será disponibilizado na conta do cliente.

 

4.8 Vendas directas concluídas pela CertiDeal em relação aos seus próprios produtos

A CertiDeal garante que os Produtos que oferece directamente para venda no Sítio cumprem com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Em particular, a CertiDeal é responsável sob a garantia legal de conformidade (artigos L. 211-4 e seguintes do código do consumidor) e a relativa aos defeitos latentes (artigos 1641 a 1648 e 2232 do código civil).

 

Além disso, em relação às vendas directas concluídas por ele no Sítio, a CertiDeal é um Vendedor Profissional e compromete-se a cumprir as suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições, e em particular o artigo 4.7 "Cancelamento / Reclamações / Devoluções / Reembolsos" do presente documento Compre Produtos.

 

CertiDeal convida os utilizadores a consultar regularmente o andamento dos seus pedidos disponíveis na sua página de perfil, no separador "Histórico": clique aqui.

 

4.9 Função "Fazer uma Oferta”

A função "Fazer uma Oferta" permitirá aos Compradores, numa base confidencial, negociar o Preço do Produto, transmitindo uma oferta de preço ao Vendedor que pode aceitar, rejeitar ou fazer uma contra-oferta. Ela estará disponível por um período de tempo limitado.

 

4.9.1 Registo na função "Fazer uma oferta

O Vendedor está inscrito de forma pré-determinada na função "Fazer uma Oferta", que é automaticamente activada sete (7) dias após a venda de um Produto no Sítio, desde que o Produto ainda não tenha sido vendido.

 

O vendedor tem a opção de o desactivar. Para saber como desactivar, por favor consulte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

 

4.9.2 Comentários gerais

O preço oferecido numa oferta não pode ser mais de 70% inferior ao preço de venda pública do Produto, nem mais elevado do que o preço de venda pública do Produto.

 

O Vendedor é informado de que a alteração do preço de venda do Produto objecto da oferta é susceptível de modificar o montante da comissão cobrada pela CertiDeal calculada de acordo com o preço de venda final do Produto.

 

Quando o Comprador faz uma oferta de preço ao Vendedor, notifica-se o Vendedor por e-mail, e se necessário por SMS, além de exibir-se no centro de notificação do Vendedor no Sítio ou na aplicação móvel.

 

Esta oferta é válida por um período de 48 horas. Uma vez apresentada a oferta, o Comprador não pode voltar a ofertar pelo mesmo Produto a menos que este tenha sido aceite, rejeitado ou tenha expirado.

 

Durante este período de quarenta e oito (48) horas, outros membros da comunidade têm a oportunidade de ofertar ou comprar o artigo ao preço actual de venda pública no Sítio.

 

A resposta do vendedor e as negociações com o Comprador. O Vendedor aceita ou rejeita uma oferta de preço ou faz uma oferta contra preço directamente no Sítio ou na aplicação móvel na página "Sala de Negociação". Em todos os casos, o Comprador é informado por e-mail, se necessário por SMS e por uma notificação no Sítio.

 

(i) Se o vendedor aceitar a oferta, o comprador é notificado por e-mail, por notificação no Sítio, se necessário por SMS e na ficha do produto. Tem então um período máximo de 24 horas para adicionar o produto ao seu cesto e comprá-lo. Uma vez aceite a oferta pelo vendedor, este pode receber outras ofertas para o mesmo produto mas já não pode aceitá-las ou fazer contra-ofertas, até à compra do produto ou expiração da oferta. Se o Comprador não adicionar ao seu carrinho e comprar o Produto no prazo de vinte e quatro (24) horas, a aceitação da oferta do Vendedor pelo Comprador expira.

 

(ii) Se o Vendedor rejeitar a oferta, o Comprador pode voltar a fazer uma oferta se a anterior tiver sido rejeitada três vezes sem fechar a "Sala de Negociação". Contudo, o Comprador pode, sem limites, reabrir a "Sala de Negociação", fazendo uma nova oferta de Preço ao Vendedor. Em qualquer caso, o Comprador tem sempre a possibilidade de comprar o Produto ao seu preço de venda ao público.

 

(iii) Se o Vendedor fizer uma oferta de contra-preço, o Comprador será notificado por e-mail, por notificação no Sítio, se necessário por SMS e na ficha do Produto, e tem um máximo de 24 horas para aceitar a oferta de preço, rejeitar a oferta de contra-preço ou fazer novamente uma oferta de contra-preço.

 

- O Vendedor e o Comprador podem fazer três (3) contrapropostas cada um ao outro.

- A contra-oferta feita pelo Comprador ao Vendedor é válida por um período de 48 horas. A contra-oferta feita pelo Vendedor ao Comprador é válida por um período de 24 horas. Durante estes intervalos, o Vendedor pode ainda receber outras ofertas para o mesmo Produto e pode aceitar, rejeitar ou contrariar os preços até que o Produto seja adquirido.

- O Vendedor pode fazer contra-propostas a diferentes compradores para o mesmo Produto. Neste caso, a aceitação da oferta contra preço só será válida se o Comprador tiver concluído a sua encomenda.

- Uma vez a oferta contra preço aceita pelo Comprador ou pelo Vendedor, o Comprador ou o Vendedor recebe uma notificação por e-mail, por notificação no Sítio ou na aplicação móvel, se necessário por SMS e na Ficha do Produto indicando que a sua oferta foi aceite e o Comprador tem um período de até 24 horas para adicionar o Produto ao seu cesto e comprá-lo. Durante este intervalo, o Vendedor pode ainda receber outras ofertas para o mesmo Produto, mas já não pode aceitá-las ou fazer uma contra-oferta, até o Produto ser comprado ou a oferta expirar. Se não for adicionado ao seu cesto dentro do período de vinte e quatro (24) horas e a compra do Produto pelo Comprador, a aceitação da oferta contra o preço expira.

 

Durante estes intervalos máximos de 24 e 48 horas, é ainda possível a outros Compradores comprar o Produto por seu preço de venda pública, como inicialmente mostrado, e fazer ofertas de preços. O Comprador pode adquirir o Produto pelo valor da sua oferta, previamente aceite pelo Vendedor, ou pelo valor da contra-oferta feita pelo Vendedor, após a conclusão da sua encomenda no prazo de 24 horas. No final deste período, a aceitação da oferta de preço por parte do Vendedor ou do Comprador expirará.

 

5. Informação legal

O serviço é prestado pela sociedade anónima simplificada VC Technology, SIREN 813 979 036, com sede social em 102 rue Victor Hugo - Le Malesherbes - 92300 Levallois-Perret. A empresa é presidida por Yoann Valensi, o Sítio é alojado pela Amazon, serviço AWS.